quinta-feira, 7 de abril de 2016

Contas de 2012 do ex-prefeito de Mari Antônio Gomes têm recurso negado pelo TCE-PB e é reprovada pela segunda vez

O Tribunal de Contas da PB rejeitou, na manhã desta quarta-feira, 06, o recurso  impetrado pelo ex-prefeito de Mari Antônio Gomes, que pedia reconsideração com relação a desaprovação de suas contas de 2012, mantendo a rejeição inicial as contas. Durante a sessão plenária do TCE-PB, o conselheiro Fábio Nogueira detalhou de forma minuciosa as irregularidades cometidas pela ex-prefeito Antonio Gomes durante sua gestão no exercício de 2012, levando a maioria da corte de contas estadual a votar contra o recurso do ex-gestor. Entre as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, estão débito deixados no instituto de previdência do município, o não pagamento dos salários de dezembro dos servidores municipais e o não cumprimento do valor minimo de aplicação dos recursos do FUNDEB. Segundo o advogado Dr. Erc Montenegro, Antonio gomes pode recorrer ainda, mas o recurso não tem efeito suspensivo. "O ex-prefeito Antônio Gomes pode recorrer ainda, mas o recurso dele não terá efeito suspensivo e suas contas deverá chegar a Câmara Municipal de Mari para serem julgadas em definitivo. Logo depois da publicação do Acórdão de rejeição por parte do TCE-PB, o ex-prefeito poderá recorrer através de um recurso de revisão, mas que também não tem efeito suspensivo e tem um julgamento longo. Ao chegar na Câmara Municipal se faz necessário dar ao ex-prefeito o direito de ampla defesa. Essas contas devem ser apreciadas num prazo de 60 dias", declarou Eric Montenegro, advogado competente e  de larga experiência na área. 
Para o vereador Dedé da Prefeitura, a Câmara  Municipal de Mari estará aguardando as devidas contas do ex-prefeito para o seu julgamento legal. "Vamos aguardar as contas do ex-prefeito Antônio Gomes chegar na Câmara Municipal para colocá-las em julgamento de forma legal, dando ampla defesa a ele, como determina a legislação pertinente".



Da redação com Ofarolpb

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